#TransporteComoDireito
Regulamentar o transporte como direito social é garantir o acesso da população a outros direitos como saúde, educação e lazer.
Por quê regulamentar?
Contribuir para o combate às desigualdades
Uma vez que o transporte coletivo é utilizado principalmente pela parcela da população com menos recursos e residente nos locais mais distantes, geralmente com menos equipamentos públicos. Segundo o Ipea, por exemplo, a população mais pobre compromete até 11% de sua renda com as tarifas de transporte
Diminuir os carros nas vias
Tornando o transporte coletivo mais atrativo pela gratuidade para quem ainda não se utiliza dele.Tirar a catraca da frente dos outros direitos
O transporte público coletivo alcança o maior número de pessoas e proporciona a elas o acesso à outras políticas e serviços.
Para se ter uma ideia da importância do transporte coletivo, de acordo com estudo realizado pelo Instituto MDT, apenas em Brasília há cerca de 400 milhões de deslocamentos/ano por transporte público, sendo que 74% deles são atendidos pelo sistema de ônibus. No entanto, é reconhecido no próprio texto do Plano Diretor local, que a baixa produtividade do modo rodoviário do STPC/DF contribui para excluir a população de baixa renda do acesso ao transporte público coletivo, uma vez que seu impacto recai diretamente sobre a tarifa.
Diminuir a poluição causada pelo uso de automóveis
O transporte coletivo também é mais sustentável. Pesquisa realizada pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP/2016), constatou que nas cidades com mais de 60 mil habitantes um terço dos deslocamentos são realizados por transporte coletivo. Essa proporção é quase igual à de viagens realizadas por veículos individuais motorizados. Porém, o gasto de energia dos automóveis (63% de consumo) é o dobro do transporte coletivo (33% de consumo). Além disso, as maiores distâncias são percorridas pelos usuários do transporte coletivo, com menor gasto de energia e menor obstrução das ruas. Os dados reforçam a necessidade de se priorizar um transporte universal, público e coletivo, seja para ampliar e qualificar a oferta para conforto dos usuários, seja pela redução da emissão de gases de efeito estufa no meio ambiente.
Você sabia que desde 2015 o transporte é considerado um direito social?
Além disso, o transporte público também permite o acesso a outros direitos, como saúde, educação, cultura, trabalho, lazer. Mas para que a decisão passe a valer é preciso que o poder público diga como será implementada. Por isso, nossa próxima parada será a regulamentação do transporte público como direito social.
A Emenda Constitucional 90, proposta no ano de 2011 pela deputada federal Luiza Erundina, colocou o transporte na lista dos direitos sociais. Regulamentá-lo é contribuir para o efetivo combate às desigualdades. Isso porque o transporte público é utilizado pela parcela mais pobre da população, que mora longe de seus locais de trabalho e de equipamentos públicos importantes, como escolas e hospitais. Uma pessoa que ganha um salário mínimo por mês, chega a gastar cerca de R$110 só em transporte¹.
Regulamentar é garantir a gratuidade do serviço. Apenas a tarifa zero tornará o transporte, de fato, público. As altas tarifas reduzem a liberdade da população para acessar, não apenas locais de trabalho, mas escolas, hospitais, teatros, entre outros.
Regulamentar é cuidar do meio ambiente. O gasto de energia dos automóveis é o dobro do transporte público². Além disso, as maiores distâncias são percorridas por usuários do transporte coletivo, o que gera menos gasto de energia e menor obstrução das ruas.
Regulamentar é melhorar o fluxo de pessoas nas cidades e priorizar o transporte público, universal e coletivo, além de ampliar a qualidade da prestação do serviço e, logo, da vida da população. Favorecendo o desenvolvimento da cidade como um todo.
E como regulamentar?
Precisamos de um diálogo entre o Congresso Nacional (Poder Legislativo) e a população, em especial as pessoas que utilizam o transporte público. Assim, podemos garantir a qualidade do serviço e a parti-cipação popular em todos os âmbitos, desde a formulação, o monitoramento e a avaliação desse sistema. O direito ao transporte público deve ser encarado com seriedade, otimismo e confiança, pois sua promoção poderá represen-tar um grande avanço para a sociedade brasileira. Por isso, próxima parada: embarque por direitos!
1 Fonte: Ipea
2 Fonte: ANTP/2016
E vamos, juntos, pedir um transporte gratuito e de qualidade.
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